A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras de bagagem através de uma resolução que altera diversos direitos e deveres dos passageiros do transporte aéreo brasileiro.

Dentre os pontos positivos podemos listar:

  • Aumento no limite de bagagem de mão, de 5kg para 10kg.
  • Regras mais claras para multas em caso de overbooking. Os passageiros que não conseguirem embarcar terão direito a receber indenização imediada.
  • Independente da classe tarifária, os passageiros ganham o direito de desistir da compra da passagem em até 24 horas. Isso se tiver sido adquirida com, no mínimo, sete dias de antecedência da viagem. O reembolso deve ser integral.
  • Agora é possível corrigir o nome no bilhete aéreo até o momento do check-in sem custos.
  • As companhias aéreas e agências devem divulgar os preços das passagens já com as taxas incluídas.
  • Quando houver alteração do voo por parte da companhia aérea com menos de 72 horas do horário previsto para decolagem, onde a diferença for superior a 30 minutos nos voos nacionais e 1 hora nos internacionais, o passageiro pode optar por alterar seus voos sem custos.
  • As companhias devem oferecer pelo menos uma classe tarifária que permita o reembolso de 95% do valor pago em caso de cancelamento ou alteração pelo passageiro.
  • O prazo máximo para localizar as malas que tenham sido extraviadas reduziu de 30 para sete dias nos voos nacionais. Em viagens internacionais foi mantido o prazo de 21 dias.
  • Em caso de extravio de bagagem, a empresa terá até sete dias para pagar a indenização devida. O valor máximo será de R$5.000.
  • Caso o extravio de bagagem ocorra fora do domicílio do passageiro, a companhia aérea deve ressarcir as despesas essenciais de itens de higiene pessoal ou roupa.

O ponto negativo é que esta resolução também alterou as regras para despacho de bagagem. Quando anunciou as mudanças, a ANAC afirmou que a medida tinha por objetivo aumentar a concorrência entre as empresas aéreas. O que, consequentemente, resultaria na queda dos preços das passagens.

As novas regras de bagagem

Apesar da polêmica, o que se percebe é que os preços não sofreram tantas alterações. Porém, as companhias alegam que o passageiro que viajar só com bagagem de mão passa a pagar mais barato porque não precisa arcar com a taxa extra para despachar a bagagem.

Sem perspectiva de mudança no curto prazo, as três principais companhias aéreas brasileiras (Latam, Gol e Azul) já implementaram novas regras de bagagem. Para isso, criaram novos perfis tarifários, onde as passagens mais baratas não incluem o despacho de bagagem.

A nova cobrança é válida somente para quem adquiriu uma passagem aérea a partir da implementação da nova medida pelas companhias:

01 de junho de 2017 na Azul

20 de junho de 2017 na Gol

24 de junho de 2017 na Latam

25 de setembro de 2017 na Avianca

Para os bilhetes emitidos antes dessas datas, o passageiro continua com o direito de transporte gratuito de uma mala de até 23kg nos voos nacionais.

As novas regras de bagagem e tarifas pela Latam

Agora a Latam apresenta quatro perfis de tarifas nos voos nacionais: Promo, Light, Plus e Top. Além dos preços diferentes, as tarifas oferecem benefícios que variam desde o despacho de bagagem, acúmulo de pontos no Latam Fidelidade, reserva de assento e reembolso do bilhete.

Para as tarifas Promo e Light haverá cobrança para o despacho de bagagem. Quem optar pelo serviço no momento da compra paga R$30. Se o passageiro adquirir após efetivar a compra do bilhete pagará R$50. A bagagem despachada no momento no check-in custa R$80.

Outra mudança na Latam, que entrou em vigor no dia 20 de julho, foi o fim do serviço de bordo gratuito em voos domésticos. Todos os produtos passaram a ser cobrados desde então. Somente um copo d’água é oferecido gratuitamente caso o passageiro peça.

Nos voos internacionais, a Latam reduziu a franquia da mala despachada de duas malas de 32kg por pessoa para duas malas de até 23kg. Entretanto, nos voos internacionais ainda não há cobrança pelo despacho de bagagem.

As novas regras de bagagem e tarifas pela Azul

A Azul passou a oferecer dois perfis de tarifas. A mais barata, chamada de Azul, não inclui o despacho de bagagem.

Para incluir o transporte de uma mala de até 23kg, a companhia cobra R$30 se o pagamento for realizado antes da data de embarque. Se a compra do serviço for efetivada no check-in, o valor sobe para R$50.

Nos voos internacionais, o limite de bagagem foi reduzido de duas malas de 32kg para duas malas de até 23kg. Nesses casos não há cobrança de taxa pelo transporte de bagagens.

As novas regras de bagagem e tarifas pela Gol

A Gol é a única companhia brasileira que, além de cobrar a bagagem nos voos domésticos, também passou a cobrar pelo despacho de bagagem nos voos internacionais. Em ambos casos os valores são semelhantes.

Dentre as três classes tarifárias ofertadas, Light, Programada e Flexível, somente na mais barata é cobrada a taxa para despacho de bagagens.

Nos voos nacionais, o valor da mala despachada de até 23kg é de R$30. Isso vale para quem comprar o serviço antecipadamente nos canais da empresa ou agências de viagens.  Quem optar pelo serviço no check-in pagará R$60.

Em viagens internacionais os valores são de US$10 para quem comprar pelos canais da empresa ou agências de viagens. E US$20 no momento do check-in.

As novas regras de bagagem e tarifas pela Avianca

A Avianca passou a cobrar em 25 de setembro as bagagens despachadas. Na compra da passagem e antes do check-in o preço é de R$30. Quem contratar o serviço no balcão de check-in pagará R$60.

Preste atenção porque as novas regras de bagagem já estão em vigor

A partir de agora quem comprar passagens aéreas irá precisar ter mais cuidado ao selecionar a classe tarifária.

Enquanto todo esse processo de novas regras de bagagem continua gerando polêmicas e até que as medidas sejam revogadas, nós, passageiros, teremos que arcar com mais esse custo.

Imagem destacada: Pixabay

Atualizado em 01 de novembro de 2017

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